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MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO DA MINUTA QUE PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.994

Olá amigos ACS/ACE de todo Brasil, em virtude da falta da explicitação das informações, concernentes a MINUTA que deve ser apreciada pela CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos), que irá tratar sobre a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes, para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (lei 12.994 de 17 de junho de 2014), se faz necessário em caráter de URGÊNCIA uma mobilização pelas redes sócias. Sugiro ao nobres colegas ACS/ACE de todo o BRASIL, que enviei o seguinte e-mail para Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico – COGEJUR .


Segue o Modelo da Mensagem a ser enviada:
Nós, agentes comunitário de saúde e agentes de combate ás endemias de todo Brasil, solicitamos a imediata apreciação da MINUTA enviada pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde (GT), pela CONJUR (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos). Fazemos isso porque entendemos que pelo direito dos ACS/ACE, é que esse assunto deve ser resolvido o mais rápido possível cumprindo assim de fato a lei 12.994.
Todos ACS/ACE que lutam por salário digno deve enviar essa mensagem, para o seguinte email: conjur@saude.gov.br / fabricio.braga@saude.gov.br
Coordenação-Geral de Acompanhamento Jurídico – COGEJUR
Contato: (61) 3315-2911 – 3315-2731
Responsável: Fabrício Oliveira Braga – Advogado da União
fabricio.braga@saude.gov.br : conjur@saude.gov.br


Fonte: Facebook do ACS Roberto Lima

Por: Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN

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