MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA Nº 165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

DOU de 26/02/2015 (nº 38, Seção 1, pág. 34)

Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate Às Endemias (ACE).

A Secretaria de Atenção à Saúde, no Uso de SUAS atribuições, Considerando a Portaria nº 511 / SAS / MS, de 29 de dezembro de 2000, Que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);

considerando a Lei nº 12,994, de 17 de junho de 2014, Que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, instituindo o piso salarial Profissional Nacional, e, Diretrizes Para a Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate Como Endemias;

considerando a necessidade de adequar a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações – CBO 2002 Publicada por Meio da Portaria nº 397, de 9 de outubro de 2002, execute Ministério do Trabalho e Emprego; e

considerando a necessidade de identificar nsa Sistemas de Informação em Saúde do SUS, OS CBO da área de saúde AINDA NÃO contemplados na Tabela de CBO 2002, resolve:

Art. 1º – Fica incluida, na Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) utilizada há SCNES, a CBO 5151-F1 – AGENTE DE COMBATE ÀS Endemias.

Paragrafo Único – O código de CBO descrito no  caput  Será, Utilizado provisoriamente, comeu um Inclusão fazer código definitivo na CBO 2002 cabelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Art. 2º – Caberá à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Por Meio da Coordenação Geral dos Sistemas de Informação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (CGSI / DRAC), como adotar providências Necessárias Junto ao Departamento de Informática do SUS ( DATASUS / SGEP), par o cumprimento do disposto Nesta Portaria.

Art. 3º – This Portaria Entra em vigor na dados de SUA Publicação.