Existe um vídeo circulando na rede social Facebook, de um discurso feito em junho do ano passado por Fabrizio Oliveira, presidente da Ademacen, onde o mesmo salientava que para cumprimento do piso seria necessário o repasse, como preconiza o artigo 9G da Lei 12.994 (Lei do Piso). Nesse mesmo vídeo, a pessoa responsável pela publicação na rede faz alguns questionamentos, como: Já saiu o decreto e o repasse, o que falta agora? Só basta a prefeitura pagar o Piso que o Governo Federal complementa o valor referente aos 1.045 agentes restantes, segundo o GT (essa parte já é uma afirmação).

Pois bem, vamos por parte:

Na época que Fabrizio Oliveira discursou no Campo Grande, não havia ainda saído o decreto que regulamentaria a Lei do Piso (Lei 12.994), alguns dias após o discurso do presidente da ADEMACEN foi publicado o decreto, só que havia a necessidade da publicação de alguns portarias para que também viesse o repasse para o pagamento do piso.

Enfim foram divulgadas algumas portarias, dentre elas a Portaria 1.025, que define o quantitativo de agente de combate às endemias por município, sendo que em Salvador atualmente temos 2.065 agentes, enquanto o ministério da saúde deliberou que o repasse só seria para 1.020 agentes de endemias. O mais irônico em toda esse processo é que o GT (Grupo de Trabalho), foi responsável por reconhecer esse número, e o que torna ainda mais cômico mas que no fundo é trágico, é que um membro de um sindicato aqui da Bahia, muito famoso por suas greves frustantes fazia parte do GT, e não se preocupou em sinalizar esse erro, muito pelo contrário, aceitou na maior parcialidade.

Vamos explicar o que foi o GT e sua finalidade:

Criado em setembro de 2014, o GT foi composto por representantes do: Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O objetivo do grupo era analisar e formular as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde.

Acima está a função do GT, onde desconstrói toda a teoria do responsável pela publicação do vídeo no Facebook quando ele afirma que é somente o município pagar o piso que o Ministério da Saúde complementaria o restante da verba. Isso não tem nenhum fundamento, não existe decreto ou portaria que sinalize que esse trâmite é legal, e nem o GT tem legitimidade para tornar essa afirmação como algo real.

Podemos tomar como exemplo disso a cidade de Candeias que já paga o Piso Nacional. Atualmente Candeias conta com 96 agentes de combate às endemias, só que o MS definiu um quantitativo de 35 agentes de endemias, e disponibiliza uma verba de 36 mil reais para cumprimento do salário (valor exato para o pagamento de 35 agentes de saúde preconizado pela portaria 1.025). E porque até o presente momento o Ministério da Saúde não depositou na conta da Prefeitura de Candeias o valor referente aos 61 agentes restantes como o GT afirma que assim seria feito?

Vamos ficar atentos para toda manobra usada pelo Governo Federal e seus defensores para que algumas cidades continuem sem receber o piso. São dois anos sem reajuste do piso e verbas enviada pela metade, por isso que a ADEMACEN defende uma PARALISAÇÃO NACIONAL JÁ.

Por Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN