Faz parte da rotina do médico, além de atender pacientes e realizar inúmeros procedimentos clínicos, disponibilizar documentos como atestados médicos, de acompanhantes e de comparecimento. Tão importantes quanto uma receita médica, esse especialista deve compreender bem a função de cada um deles e em quais situações utilizá-los.
Para tanto, talvez seja interessante também conhecer a definição da palavra “atestar”. Segundo o dicionário de língua portuguesa Houaiss, o termo significa “afirmar ou provar oficialmente; declarar por escrito; passar atestado de”, o que traduz a real função de tais documentos.
Por exemplo, o Atestado Médico é um documento que mostra o estado de saúde do paciente. O médico tem livre-arbítrio de atestar o que acha apropriado e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é a garantia de que o médico praticou determinado ato profissional.
Já o Atestado para Acompanhante (CID 10 Z76.3 – pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente) é o fornecimento de atestado para que os responsáveis legais por um paciente afastem-se de seus trabalhos para dar a assistência necessária. Não existe lei que obrigue o médico a emiti-la. Logo, sua emissão pelo médico é facultativa.
O Atestado de Comparecimento é fornecido quando o médico julgar que o paciente não tem necessidade de afastar-se do trabalho e serve para que o paciente possa justificar ao seu empregador o período em que se ausentou do expediente. Não tem validade como atestado médico.
Atestado Médico X Atestado de Comparecimento
Diferente do atestado médico, que informa sobre a capacidade do empregado e por quanto tempo, o atestado de comparecimento é meramente uma informação que o empregado esteve presente num determinado lugar e hora para fazer a consulta.
Atestado médico deverá
· Ser sempre emitido por médico habilitado na forma de Lei;
· Ser subscrito, de fato, por quem examinou o paciente;
· Ser elaborado em linguagem simples, clara e de conteúdo verídico;
· Omitir a revelação explícita do diagnóstico, salvo quando decorrente de dever legal, justa causa ou pedido expresso do paciente;
· Expressar a prudência do médico ao estabelecer as consequências do exame, e, portanto, ao diagnosticar.
Resolução CFM nº 1931/2009 – O atestado no Novo Código de Ética Médica
Princípios fundamentais:
VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
É vedado ao médico:
Art. 80 – Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.
Portanto, solicitamos aos beneficiários e pacientes:
– Não insistam na obtenção do Atestado de Acompanhante quando o médico entender pelo seu não cabimento;
– Respeitem a liberdade profissional do médico quanto à emissão de Atestado Médico (afastamento por determinação médica) ou Atestado de Comparecimento (justificativa de ausência temporária), sem interferir no exercício da sua profissão.
Fonte: COOTS
Por Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN