PORTARIAS FAZEM COM QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM DUAS OPÇÕES: ARCAR SOZINHO COM OS CUSTEIOS DO PISO, OU PAGAR SOMENTE AO QUANTITATIVO DEFINIDO
As Portarias 1.024 e 1.025/2015 do Ministério da Saúde determinam que as prefeituras que têm número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) acima do máximo estabelecido não receberão a Assistência Financeira Complementar (AFC) de 95% e tão pouco o incentivo de 5% da União para arcar com o […]