“REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE O PISO DOS AGENTES DE SAÚDE DEVE SER PAGO IMEDIATAMENTE”.

Em meio à indefinição de prefeitos que aguardam uma regulamentação
para cumprir o Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias
(de R$ 1.014), o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Fabrício
Oliveira Braga, assegura que a lei – aprovada em junho do ano passado –
está em vigor e o piso já deveria estar sendo pago desde julho do ano
passado. Braga participou de reunião realizada no gabinete do
deputado federal Jorge Solla (PT­BA) com cerca de 20 representantes de
sindicatos e associações de agentes de saúde e de endemias de todo o
país.

“A lei , por não prever recursos financeiros novos, acabou sem dizer quem pagaria a conta (do aumento)”.

“Mas a lei está em vigor e regulamentação que faremos será apenas para
realizar o cadastramento de todos os trabalhadores, mas a ausência
desta regulamentação não impede o cumprimento do piso”, destacou.

O deputado Jorge Solla endossou que a lei aprovada tem de ser cumprida
pelas prefeituras, sob pena de judicialização dos gestores.

“Tem coisas que a gente não tem como fugir”.

Assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o piso também é lei e têm de cumprir”, disse.

Todavia, o secretário destaca que já foi secretário municipal de Saúde
(em Vitória da Conquista) e reconhece a dificuldade financeira por que
passam os municípios.

“Estou muito preocupado com a situação crítica do FINANCIAMENTO de saúde”.

As três esferas de governo hoje vivem com constrangimentos financeiros muito fortes”, ponderou.

O petista destacou que o valor repassado aos municípios hoje já paga
100% da remuneração dos agentes de saúde, cabendo ao município arcar com
os encargos trabalhistas, mas destaca que marcará nova reunião com o
ministro Arthur Chioro, da Saúde, para dar início a uma negociação pelo
reajuste do incentivo financeiro transferido aos municípios.

Em
conversa com os trabalhadores, o deputado salientou ainda haver a
possibilidade de uma saída negociada com o Ministério da Saúde para em
junho realizar um ajuste no piso com base na inflação do último ano.

Por fim, ficou decidido que o Ministério da Saúde irá trabalhar para
induzir o fim da precarização da mão de obra na saúde, com a
regulamentação das carreiras.

“Na Bahia fizemos isso em 100% das cidades quando fui “secretário”, recorda.

Participaram do encontro o presidente da Fenasce (Federação Nacional
dos Agentes de Saúde e Endemias), Fernando Nascimento, além de
presidentes estaduais de sindicatos da área da saúde, e representantes
do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Fonte: Ozildo Alves

Por Lazaro Costa