O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a primeira das três medidas provisórias que mudam regras em direitos trabalhistas para que o governo economize mais – as medidas do chamado ajuste fiscal do governo. A MP 665, sobre o seguro desemprego, foi aprovada por 39 votos a 32. O texto segue agora à sanção presidencial.
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| Foto: Senado |
Entenda as MPs essenciais para o ajuste fiscal que o Senado vota nesta semana
O texto muda regras para seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Um pedido por seguro-desemprego, que podia ser feito por qualquer trabalhador com seis meses de emprego, terá de esperar 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e seis meses para a terceira. O tempo mínimo de serviço para o recebimento do abono salarial – dinheiro pago pelo governo uma vez por ano a quem recebe até dois salários mínimos – foi ampliado de 30 dias para três meses. E o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que trabalham de maneira exclusiva e artesanal, passa a ter carência de três anos e acaba com o acúmulo de benefícios recebidos do governo.
A MP 665 já fora discutida na semana passada, mas não fora votada porque senadores queriam uma emenda para retirar do texto trecho que trata do abono salarial, considerado inconstitucional por alguns. Se a emenda fosse feita, o texto teria de voltar à Câmara para nova análise, mas a MP perderia validade em 1º de junho. Delcídio Amaral(PT-MS), líder do governo no Senado, deixou a votação, então, para esta terça-feira na esperança de um acordo para que os senadores votassem sem fazer mudanças no texto, e a presidente se comprometesse a vetar o trecho que eles não aprovavam ao sancionar.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), afirmou que o governo se comprometera a vetar o trecho do texto que prevê a exigência de 90 dias de trabalho para a obtenção do abono e, por isso, ele votaria a favor da MP. Inicialmente, o governo queria que o tempo mínimo de serviço para o pagamento do abono fosse de seis meses. Na Câmara, passou com três meses. E assim ficou no Senado.
Em votação nesta terça, os senadores governistas conseguiram uma manobra para rejeitar todos os destaques apresentados em bloco. Com isso, a MP não poderia voltar à Câmara, conseguindo assim aprovar a medida a tempo. Além da MP 665, o governo espera que os senadores aprovem as MPs 664 e 668, que também se referem ao ajuste fiscal.
Fonte: Época/Globo
Por: Lazaro Costa / Diretor de comunicação da ADEMACEN