Neste ultimo dia 26 de março, foi emitida NOTA TÉCNICA
que tem por objetivo esclarecer os gestores sobre a atualização do
cadastro do profissionais no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde).



Uma etapa
importante no processo de regulamentação da Lei 12.994/14, para possível
efetivação de Assistência Financeira complementar aos Estados,
Municípios e DF, objeto das inúmeras desculpas dos maus gestores
(prefeitos) espalhados pelo país.



A próxima
etapa, será o Decreto Presidencial previsto pela Lei 12.994/14 que
disporá sobre a regulamentação do Repasse Federal, porém, ressalta-se
que o
repasse do Ministério da Saúde, atualmente está embasado na portaria
314 de fevereiro/2014 sendo o valor de R$1.014,00/ACS/mês em 13 parcelas
por ano.