Na pauta estavam:

– O compromisso das deliberações do Grupo de Trabalho (GT); 

– As Portarias já publicadas ( 121 e 165 ); 

– A Norma Técnica e o Decreto presidencial ( a serem publicados ); 

– O reajuste do Piso Nacional.

Os representantes tinham como finalidade norteadora a orientação aos gestores municipais sobre a necessidade de fazerem a atualização e registro dos agentes de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando a contratação dos trabalhadores pelo vínculo direto e o Código Brasileiro de Ocupação dos ACEs, que é o 5151-F1, cuja nomenclatura é Agente de Combate às Endemias.

Além disso, ficou ratificado que, no prazo máximo de 15 dias, a norma técnica que vai orientar os gestores sobre os recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) do piso será publicada, definindo ainda a quantidade de ACE que cada município poderá contratar e a suspensão dos recursos caso os municípios não se adequem à norma.

No que diz respeito ao reajuste do piso nacional, o Ministério da Saúde garantiu o compromisso de aumentar, via decreto ou portaria ministerial, o valor da AFC – Assistência Financeira Complementar de modo que o piso não tenha perda inflacionária.

Ficou garantida também a manutenção do GT para discutir a desprecarização dos agentes de saúde e o cumprimento da Lei 12.994.

Agora vamos aguardar atentos a todo esse processo.

FICOU AGENDADA UMA NOVA REUNIÃO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO PARA SER APRESENTADO O MODELO DO DECRETO.

Fonte: Blog Categoria Forte

Por Lazaro Costa